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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Discorra sobre a laicidade do Estado e direitos sexuais e reprodutivos. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Considere a hipótese de você ser Defensor Público que atua no Município de Paraíso Celestial do Norte, que aprovou lei cujo texto consta abaixo. Na condição de Defensor Público, você é procurado p ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 021

Decreto do Poder Executivo Estadual institui “programa de recuperação do patrimônio histórico religioso” e autoriza a Secretaria de Estado de Cultura a realizar obras e contratar serviços para ref ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

PROVA ORAL

1.1 GRUPO I: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO ELEITORAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1.1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL

Ponto sort ...

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